SEMANA MUNDIAL DOS ANIMAIS -04 A 11 DE OUTUBRO
A análise da forma como nos relacionamos com a natureza suscita uma outra reflexão que merece atenção especial: a forma como o homem se relaciona, usa e/ou explora os animais não humanos. Hoje em dia não existem mais dúvidas sobre a senciência dos animais (sua capacidade de sentir dor ou prazer) e assuntos como a ética na utilização de animais em circos até o uso de animais pela ciência, passando pelos impactos ambientais e o respeito ao bem-estar animal nos processos da pecuária industrial, estão bem mais presentes na pauta de discussões da sociedade como um todo.Em meio a esta necessidade do homem de repensar sua “supremacia” sobre os animais não-humanos, uma nova corrente de reflexão e ação vem se delineando e ganhando espaço no Brasil e no mundo: a do Direito dos Animais. Em 1928, o professor italiano Cesare Goretti afirmou que “quem maltrata um animal desconhece a dor universal que há em cada ser vivente; ofende um direito que existe, mesmo que o animal não tenha os meios para fazê-lo valer.”Centenas de anos antes personalidades como Francisco Bernardone (São Francisco de Assis), Leonardo Da Vinci e Mahatma Gandhi, este último já no século XX, já emprestavam suas vozes para a defesa dos direitos dos animais.Mais recentemente nomes como o do filósofo australiano Peter Singer, da primatologista britânica Jane Godall e do escritor sul-africano J.M. Coetzee (prêmio Nobel de Literatura de 2003 com o livro “A Vida dos Animais”) contribuíram, com suas descobertas e estudos, para a construção da percepção de que tratar os animais com respeito e dignidade é mais que uma questão de ética.Como diz o promotor público Laerte Levai no livro “Direitos dos Animais”, “pouco a pouco as pessoas vão tomando consciência de que, ao tratar com dignidade os animais, não lhe estão concedendo favores, mas fazendo cumprir os direitos que a eles pertencem”.Direito constitucional: Felizmente, no Brasil, país em que a legislação ambiental é tida como uma das mais avançadas do mundo, a proteção aos animais tem espaço na própria Constituição Federal de 1988.No artigo 225, inciso VII, define-se que “cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.”Esta idéia embasou o artigo 32 da famosa Lei de Crimes Ambientais (9605, de 1998), que considera infração penal a conduta de crueldade para com os animais.No entanto, como afirma Dr. Laerte no seu livro, apesar de todo o aparato legal, é muito difícil, sem o exercício da cidadania e a efetiva atuação das autoridades, mudar o cenário de desolação que vem causando, há séculos, tanto sofrimento aos animais.A partir deste raciocínio pode-se afirmar que, além da falta de atuação de fiscalização efetiva dos órgãos competentes, um dos principais obstáculos para a implementação plena dos direitos dos animais seja a subjetividade por trás do conceito de crueldade e maus-tratos.Por exemplo: manter um animal silvestre preso numa jaula minúscula em um circo pode não ser interpretado como mau-trato caso se acredite no argumento de que os animais são bem alimentados e fazem parte da “família”.Mas o fato é que o simples fato de privar um animal selvagem de usufruir seu ambiente natural com fins econômicos deve sim ser considerado um mau-trato. Sem contar os outros malefícios causados a animais que são explorados como produtos ou objetos, ou, muitas vezes, caçados e tirados cruelmente de seu habitat.Dificuldades à parte, o fato é que “Direitos dos Animais” é uma área que vem ganhando cada vez mais vulto e credibilidade. Inclusive no Brasil. No ano de 2005, o professor e promotor de Justiça baiano Heron Santana conduziu um caso que se tornou referência mundial na área.Juntamente com professores e estudantes de direito e associações de defesa dos animais, Dr. Santana ingressou com Habeas Corpus em favor da chimpanzé Suíça, de 23 anos, que se encontrava no Zoológico de Salvador há 4 anos.Depois que o companheiro de Suiça, Geron, morreu de câncer, a chimpanzé passou a se comportar de forma estranha, o que justificaria a necessidade de ser solta.Suiça foi o primeiro animal no mundo a ser reconhecido como sujeito jurídico de uma ação, mas não teve tempo de aproveitar a liberdade. O ganho de causa foi concedido um dia depois em que ela foi achada morta em sua jaula.Mas mesmo assim o caso cumpriu um papel muito importante para a própria conscientização dos juízes que analisam as causas que dizem respeito aos direitos dos animais.Em 2007 um outro acontecimento mereceu destaque.O Juiz Gustavo Alexandre Belluzzo, da 6ª Vara Cível da Comarca da cidade de São José dos Campos, aceitou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e proibiu o circo Le Cirque de fazer apresentações com animais no território do estado de SP.O texto da sentença cita a Constituição Federal e uma lei estadual de Proteção aos Animais, de 2005, a apresenta, entre outros argumentos o de que “atestados veterinários e de pereceres positivos do Ibama atendem ao aspecto meramente formalístico. Na prática, a submissão dos animais nos espetáculos circenses leva a uma situação de abusividade e crueldade que não pode mais ser tolerada pela sociedade moderna.”Apesar desses avanços pontuais, muito ainda há que se percorrer para que os animais sejam tratados com o respeito que merecem. Experimentação com animais e discussões sobre abates humanitários e criação intensiva para alimentação, por exemplo, são assuntos delicados que ainda dividem opiniões e geram conflitos.Porém, o mais importante é que a discussão seja precedida pela reflexão e resulte em ações. E aí entra o papel e responsabilidade de cada um.De acordo com o jainismo (religião hindu), não devemos fazer mal a nenhum ser vivo e a libertação depende do nosso esforço individual.Gandhi, influenciado por esta ideologia, defendia na sua luta pela paz a piedade a todos os animais, lembrando que indefesos e vítimas da maldade humana, estas criaturas não têm forças sozinhas para resistir.Em outras palavras, poderíamos dizer que todo animal possui direitos e merece ser respeitado. Inclusive você.*Jornalista e editora do blog Ambiente-se. Foto: Ditty e seu filho, Pedrinho, vivem em um santuário no interior de SP (Jaqueline B. Ramos). Fonte: Livro “Direito dos Animais”, de Laerte Fernando Levai (editora Mantiqueira)
Postado por Ecoagência às 14:00
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Jornalismo Ambiental: desafios e reflexõesIlza Girardi e Reges Schwaab (orgs.)Editora Dom Quixote - Porto Alegre, 2008 Páginas: 450Valor:R$ 45,00 ISBN:978-85-99988-15-2 0 comentários
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